Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 377 de 18/06/2007

Medida Provisória nº 377 de 18/06/2007

Ementa	Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/06/2007] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI REJEITADA (REJE) ATRAVES DE ATO DECLARATORIO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 04/10/2007, PAGINA 1, COLUNA 2.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CESSÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ATUAÇÃO , CONSELHO DE GOVERNO . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , SECRETARIA , PLANEJAMENTO , LONGO PRAZO . CRIAÇÃO , CARGO , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA , PLANEJAMENTO , LONGO PRAZO . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.134 de 26/06/2007 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2007] (p. 1, col. 3) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 51 de 14/08/2007 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2007] (p. 1, col. 2) Ato Declaratorio nº 1 de 03/10/2007 Declaração de Rejeição Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2007] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.683 de 28/05/2003 Declaração de Alteração Provisória Art. 2-A - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 6-A - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 24-B - Alteração Art. 27 - Alteração Art. 29 - Alteração Lei nº 10.869 de 13/05/2004 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.204 de 05/12/2005 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.356 de 19/10/2006 Declaração de Alteração Provisória Art. 16-A - Alteração