Lei nº 11.204 de 05/12/2005

Lei nº 11.204 de 05/12/2005

Ementa

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/2005] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 259 DE 2005.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , GESTÃO , FUNDO AEROVIARIO .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , COMBATE , ENDEMIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 143, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 143, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 1, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33-A - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.204 de 05/12/2005]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.204 de 05/12/2005]