Medida Provisória nº 163 de 23/01/2004

Medida Provisória nº 163 de 23/01/2004

Ementa

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/01/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 20/2004.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA .
TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO GESTOR , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA .
CRIAÇÃO , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLITICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
EXTINÇÃO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 3, Alínea c - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 27, caput, Inciso 17, Alínea l - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração