Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.647 de 26/05/1998

Lei nº 9.647 de 26/05/1998

Ementa	Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura, Ciência e Tecnologia.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/05/1998] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 28/05/1998] (p. 21, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1660 DE 1998.
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , AREA , CIENCIA E TECNOLOGIA , BENEFICIARIO , SERVIDOR , NIVEL MEDIO , CARREIRA , GESTÃO , PLANEJAMENTO , INFRAESTRUTURA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 2.048-26 de 29/06/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2000] (p. 35, col. 1) Medida Provisória nº 2.048-27 de 28/07/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/07/2000] (p. 34, col. 2) Medida Provisória nº 2.048-28 de 28/08/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2000] (p. 34, col. 1) Medida Provisória nº 2.048-29 de 27/09/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 34, col. 2) Medida Provisória nº 2.048-30 de 26/10/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2000] (p. 72, col. 1) Medida Provisória nº 2.048-31 de 23/11/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2000] (p. 58, col. 1) Medida Provisória nº 2.048-32 de 21/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 58, col. 1) Medida Provisória nº 2.136-33 de 28/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2000] (p. 14, col. 2) Medida Provisória nº 2.136-34 de 26/01/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2001] (p. 53, col. 1) Medida Provisória nº 2.136-35 de 23/02/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2001] (p. 44, col. 1) Medida Provisória nº 2.136-36 de 27/03/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2001] (p. 41, col. 1) Medida Provisória nº 2.136-37 de 26/04/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 39, col. 2) Medida Provisória nº 2.136-38 de 24/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/2001] (p. 47, col. 1) Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/2001] (p. 13, col. 1) Medida Provisória nº 2.150-40 de 28/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2001] (p. 13, col. 1) Medida Provisória nº 2.150-41 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 9, col. 1) Medida Provisória nº 2.150-42 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 10, col. 1) Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 8, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.691 de 28/07/1993 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Medida Provisória nº 1.660 de 18/05/1998 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração