Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.620 de 02/04/1998

Lei nº 9.620 de 02/04/1998

Ementa	Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/04/1998] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 21/05/1998] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1588 DE 1998 - PLV 2 DE 1998.
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , EFICACIA , CARGO DE CARREIRA , NIVEL SUPERIOR , SUPERVISOR , MEDICO , PERICIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ANALISTA , COMERCIO EXTERIOR , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , AMBITO , EXECUTIVO . NORMAS , CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , DEFESA AGROPECUARIA , CARGO DE CARREIRA , NIVEL SUPERIOR , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 9.775 de 21/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1998] (p. 47, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 19 - Alteração Decreto nº 2.908 de 29/12/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1998] (p. 18, col. 2) Art. 4 - Regulamentado Medida Provisória nº 2.048-26 de 29/06/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2000] (p. 35, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.048-27 de 28/07/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/07/2000] (p. 34, col. 2) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.048-28 de 28/08/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2000] (p. 34, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.048-29 de 27/09/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 34, col. 2) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.048-30 de 26/10/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2000] (p. 72, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.048-31 de 23/11/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2000] (p. 58, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.048-32 de 21/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 58, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.136-33 de 28/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2000] (p. 14, col. 2) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.136-34 de 26/01/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2001] (p. 53, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.136-35 de 23/02/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2001] (p. 44, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.136-36 de 27/03/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2001] (p. 41, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.136-37 de 26/04/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 39, col. 2) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.136-38 de 24/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/2001] (p. 47, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/2001] (p. 13, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.150-40 de 28/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2001] (p. 13, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.150-41 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 9, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.150-42 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 10, col. 1) Art. 11 - Alteração Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 8, col. 3) Art. 11 - Alteração Lei nº 12.857 de 02/09/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/2013] (p. 2, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/01/2019] (p. 1, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 6, § 1 - Revogação Art. 6, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 6, § 2 - Revogação Art. 21, caput - Alteração Lei nº 13.846 de 18/06/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/06/2019 - nº 116-A] (p. 16, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 6, § 1 - Alteração Art. 6, § 2 - Revogação Art. 21, caput - Alteração Lei nº 14.261 de 16/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2021] (p. 5, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 1.588-6 de 05/03/1998 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Lei nº 9.775 de 21/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.846 de 18/06/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Lei nº 12.857 de 02/09/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Decreto nº 2.908 de 29/12/1998 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.846 de 18/06/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 4 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.846 de 18/06/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 7 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.846 de 18/06/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 1 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.846 de 18/06/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Art. 6, § 2 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.846 de 18/06/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Lei nº 9.775 de 21/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 2.048-26 de 29/06/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.048-27 de 28/07/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.048-28 de 28/08/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.048-29 de 27/09/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.048-30 de 26/10/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.048-31 de 23/11/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.048-32 de 21/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-33 de 28/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-34 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-35 de 23/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-36 de 27/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-37 de 26/04/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.136-38 de 24/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-40 de 28/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-41 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.150-42 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 12 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Lei nº 9.775 de 21/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Lei nº 9.775 de 21/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Lei nº 9.775 de 21/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Lei nº 9.775 de 21/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, caput [Lei nº 9.620 de 02/04/1998] Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.846 de 18/06/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)