Lei nº 9.775 de 21/12/1998
Lei nº 9.775 de 21/12/1998
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Ementa | Altera dispositivos da Lei n. 9620, de 2 de abril de 1998, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1998] (p. 47, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4769 DE 1998. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , EFICACIA , ATIVIDADE , DEFESA AGROPECUARIA , FISCALIZAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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