Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019

Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019

Ementa

Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/01/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência desta Medida Provisória, vide o art. 34.

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , ANALISE , PROGRAMA , REVISÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CORRELAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , INCAPACIDADE .
CRIAÇÃO , BONUS , DESEMPENHO FUNCIONAL , ANALISE , PERICIA MEDICA , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SEGURIDADE SOCIAL , CORRELAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , INCAPACIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 215, caput - Alteração
  • Art. 219 - Alteração
  • Art. 222, § 5 - Acréscimo
  • Art. 222, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16, § 5 - Acréscimo
  • Art. 17, § 7 - Acréscimo
  • Art. 25, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 26, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 27-A, caput - Alteração
  • Art. 38-A - Alteração
  • Art. 38-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 38-B, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 38-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 38-B, § 3 - Acréscimo
  • Art. 55, § 3 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 59, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 60, § 5 - Revogação
  • Art. 71-D, caput - Acréscimo
  • Art. 74, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 74, § 3 - Acréscimo
  • Art. 74, § 4 - Acréscimo
  • Art. 76, § 3 - Acréscimo
  • Art. 79 - Revogação
  • Art. 80 - Alteração
  • Art. 80, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 96 - Alteração
  • Art. 101, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 103, caput - Alteração
  • Art. 103, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 103, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 106, caput - Alteração
  • Art. 106, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 106, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 115 - Alteração
  • Art. 124-A - Acréscimo
  • Art. 124-B - Acréscimo
  • Art. 124-C, caput - Acréscimo
  • Art. 124-D, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 69 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, § 12 - Acréscimo
  • Art. 20, § 13 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 6, § 2 - Revogação
  • Art. 21, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 12-A, caput - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 26 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 27 - Acréscimo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 35, § 5 - Alteração
  • Art. 38, caput - Alteração
  • Art. 38, § 4 - Alteração
  • Art. 39, caput - Alteração
  • Art. 40, caput - Alteração
  • Art. 41, caput - Alteração
  • Art. 41, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 42, caput - Alteração
  • Art. 46, § 1 - Alteração
  • Art. 46, § 2 - Alteração