Lei nº 9.708 de 18/11/1998
Lei nº 9.708 de 18/11/1998
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Ementa | Altera o art. 58 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos para possibilitar a substituição do prenome por apelidos públicos notórios. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1998] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SA - PL. 1667 DE 1996. |
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , PRENOME , CORRELAÇÃO , APELIDO , PSEUDONIMO NOTORIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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