Lei nº 9.712 de 20/11/1998

Lei nº 9.712 de 20/11/1998

Ementa

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADO ODELMO LEÃO - PL. 4340 DE 1993.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

CRITERIOS , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO VEGETAL .
FIXAÇÃO , OBJETIVO , DEFESA AGROPECUARIA , ATIVIDADE AGRICOLA .
CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , COMPOSIÇÃO , SISTEMA , UNIFICAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , DEFESA AGROPECUARIA , DEFESA SANITARIA ANIMAL , DEFESA SANITARIA VEGETAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 27-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 27-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 27-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 27-A, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração