Lei nº 9.720 de 30/11/1998

Lei nº 9.720 de 30/11/1998

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1599 DE 1998.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , CONVOCAÇÃO , ENTIDADE , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração