Lei nº 9.764 de 17/12/1998
Lei nº 9.764 de 17/12/1998
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Ementa | Altera a redação do art. 190 do Decreto-Lei n. 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1998] (p. 126, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2377 DE 1996. |
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Catálogo |
CODIGO PENAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL MILITAR , AGRAVAÇÃO , PENA , DESERÇÃO , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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