Lei nº 9.836 de 23/09/1999
Lei nº 9.836 de 23/09/1999
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Ementa | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO SERGIO AROUCA - PL. 4681 DE 1994. |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
NORMAS , DISPOSITIVOS , CRIAÇÃO , SISTEMA , ATENDIMENTO , SAUDE , COMUNIDADE INDIGENA , VINCULAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |