Lei nº 9.874 de 23/11/1999

Lei nº 9.874 de 23/11/1999

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/11/1999] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1871 DE 1999.

Classificação Temática

Política Social / Cultura

Catálogo

POLITICA CULTURAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCENTIVO , PROJETO , CULTURA , CORRELAÇÃO , AMPLIAÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , DESCONTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , IMPOSTO DE RENDA , OBJETIVO , INVESTIMENTO , AMBITO , ARTES CENICAS , BALE , TEATRO , CIRCO , MUSICA , MUSICA ERUDITA , LIVRO TECNICO , ARTES PLASTICAS , BIBLIOTECA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROJETO , CULTURA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , ADMINISTRAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTISTICO (FICART) , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
HIPOTESE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RECEBIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , INICIATIVA PRIVADA , OBJETIVO , INVESTIMENTO , PROJETO , CULTURA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração