Lei nº 9.983 de 14/07/2000

Lei nº 9.983 de 14/07/2000

Ementa

Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/07/2000] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 933 DE 1999.

Classificação Temática

Organização do Estado / Organização Federativa

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , ESPECIFICAÇÃO , PENALIDADE .
HIPOTESE , APROPRIAÇÃO INDEBITA , PREVIDENCIA SOCIAL , INSERÇÃO , ALTERAÇÃO , FALSIFICAÇÃO , DADOS , SISTEMA DE INFORMAÇÃO , SONEGAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , DIVULGAÇÃO , INFORMAÇÃO SIGILOSA , INFORMAÇÃO RESERVADA , SIMBOLO , SIGLA , ORGÃOS , ENTIDADE , DOCUMENTO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DEFINIÇÃO , CONCEITO , EFEITO , EQUIPARAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 153 - Alteração
  • Art. 168-A - Alteração
  • Art. 296 - Alteração
  • Art. 297 - Alteração
  • Art. 313-A - Alteração
  • Art. 313-B - Alteração
  • Art. 325 - Alteração
  • Art. 327 - Alteração
  • Art. 337-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 95 - Revogação de Parte do Texto