Lei nº 10.052 de 28/11/2000

Lei nº 10.052 de 28/11/2000

Ementa

Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.

Apelido

Lei do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) (2000)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3939 DE 1997.

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO GESTOR , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , TELECOMUNICAÇÃO .
CRIAÇÃO , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , TELECOMUNICAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 77 - Regulamentado