Lei nº 10.052 de 28/11/2000
Lei nº 10.052 de 28/11/2000
Ementa | Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências. |
Apelido | Lei do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) (2000) |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3939 DE 1997. |
Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO GESTOR , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , TELECOMUNICAÇÃO .
CRIAÇÃO , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , TELECOMUNICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
Normas alteradas ou referenciadas |
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