Lei nº 10.138 de 21/12/2000
Lei nº 10.138 de 21/12/2000
Ementa | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 7.373.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 53, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 121 DE 2000. |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |