Lei nº 10.165 de 27/12/2000

Lei nº 10.165 de 27/12/2000

Ementa

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Apelido

Lei da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2000] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/01/2001] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3745 DE 2000.

Classificação Temática

Meio Ambiente

Catálogo

POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , CRIAÇÃO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , MEIO AMBIENTE .
OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , IMPACTO AMBIENTAL , POLUIÇÃO .
CRITERIOS , ORGÃO PUBLICO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , MEIO AMBIENTE .
CREDITOS , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , PERCENTAGEM , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DEVIDO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO .
DETERMINAÇÃO , PRODUTOR RURAL , PAGAMENTO , TAXAS , VISTORIA , HIPOTESE , BENEFICIO , REDUÇÃO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 17-B - Alteração
  • Art. 17-C - Alteração
  • Art. 17-D - Alteração
  • Art. 17-F - Alteração
  • Art. 17-G - Alteração
  • Art. 17-H - Alteração
  • Art. 17-I - Alteração
  • Art. 17-J - Alteração
  • Art. 17-O - Alteração
  • Art. 17-P - Alteração
  • Art. 17-Q - Alteração