Lei nº 10.167 de 27/12/2000

Lei nº 10.167 de 27/12/2000

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2000] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3156 DE 2000.

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações

Catálogo

PROPAGANDA COMERCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , RESTRIÇÃO , PROPAGANDA , AGROTOXICO , FUMO , MEDICAMENTOS , BEBIDA ALCOOLICA , CIGARRO .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , CIGARRO , FUMO , AERONAVE , VEICULOS , TRANSPORTE COLETIVO .
PROIBIÇÃO , VINCULAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CIGARRO , FUMO , CORRELAÇÃO , PRATICA ESPORTIVA , ESPORTE .
PROIBIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CIGARRO , FUMO , SERVIÇO POSTAL , AMOSTRA GRATIS , PROCESSO ELETRONICO , INTERNET , PATROCINIO , ATIVIDADE CULTURAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , HOSPITAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 3-B - Alteração
  • Art. 9 - Alteração