Lei nº 10.174 de 09/01/2001
Lei nº 10.174 de 09/01/2001
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Ementa | Altera o art. 11 da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3756 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , UTILIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , DADOS , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , INSTAURAÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , OBJETIVO , APURAÇÃO , EXISTENCIA , CREDITO TRIBUTARIO , CORRELAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , IMPOSTOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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