Lei nº 10.211 de 23/03/2001

Lei nº 10.211 de 23/03/2001

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/03/2001] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 6 DE 2001 - MPV 2083 DE 2001.

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Catálogo

TRANSPLANTE DE ORGÃO .

Indexação

NECESSIDADE , COMPROVAÇÃO , DIAGNOSTICO , MORTE , OBJETIVO , RETIRADA , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , DESTINAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO .
OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO , PARTE , CORPO HUMANO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , UNIDADE DE SAUDE .
OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , FAMILIA , DOAÇÃO , ORGÃOS , OBJETIVO , TRANSPLANTE , HIPOTESE , AUSENCIA , VONTADE , DOADOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração