Lei nº 9.434 de 04/02/1997

Lei nº 9.434 de 04/02/1997

Ementa

Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Apelido

Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos (1997) , Lei da Retirada Compulsória de Órgãos (1997) , Lei de Transplantes (1997)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/02/1997] (p. 2191, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA - PLS 6 DE 1995.

Catálogo

TRANSPLANTE DE ORGÃO .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO , PARTE , CORPO HUMANO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , UNIDADE DE SAUDE .
FIXAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO GRATUITA , RETIRADA , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO .
HIPOTESE , AUSENCIA , VONTADE , DOAÇÃO , ORGÃOS , TECIDO , PARTE , CORPO HUMANO , NECESSIDADE , DOADOR , MANIFESTAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .
NECESSIDADE , COMPROVAÇÃO , DIAGNOSTICO , MORTE , OBJETIVO , RETIRADA , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , DESTINAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO , TRATAMENTO MEDICO .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , PENALIDADE ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REMOÇÃO , ORGÃOS , TECIDO , PARTE , CORPO HUMANO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 22, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9-A - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13-A, caput - Acréscimo
  • Art. 13-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 13-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 13-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 23-A, caput - Acréscimo
  • Art. 23-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 23-B, caput - Acréscimo
  • Art. 23-B, Pena/Penalidade - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 199, § 4 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4, § 1 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4, § 2 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4, § 3 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4, § 4 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4, § 5 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4, § 6 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 8 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 9 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 9-A [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 10 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 13, Parágrafo Único [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 13-A, caput [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 13-A, § 1 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 13-A, § 2 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 13-A, § 3 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 22, § 1 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 23-A, caput [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 23-A, Parágrafo Único [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 23-B, caput [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 23-B, Pena/Penalidade [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 24, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 24, § 1 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 26, § 7 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 35-A [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 35-B [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 35-C, Parágrafo Único [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 35-D [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 36 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 36, § 1 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 36, § 3 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 36, § 6, Inciso 2 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 36, § 8 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 36, § 10 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 36, § 11 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 36, § 12 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 44, § 3 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 70, caput, Inciso 6 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 70, caput, Inciso 9 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]