Lei nº 11.521 de 18/09/2007
Lei nº 11.521 de 18/09/2007
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Ementa | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada pelo Sistema Único de Saúde de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2007] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR ADEMIR ANDRADE - PLS 126 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
TRANSPLANTE DE ORGÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , PENALIDADE ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , AUSENCIA , NOTIFICAÇÃO , MORTE , PACIENTE , EFEITO , TRANSPLANTE DE ORGÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , SAUDE , DESVINCULAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , RETIRADA , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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