Lei nº 11.633 de 27/12/2007
Lei nº 11.633 de 27/12/2007
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Ementa | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2007] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2007] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADA RITA CAMATA - PLC 47 DE 2007. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , GARANTIA , MULHER , ACESSO , INFORMAÇÃO , POSSIBILIDADE , BENEFICIO , DOAÇÃO DE SANGUE , PERIODO , CONSULTA , REALIZAÇÃO , PARTO , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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