Decreto nº 9.175 de 18/10/2017

Decreto nº 9.175 de 18/10/2017

Ementa

Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/10/2017] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SAUDE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , UTILIZAÇÃO GRATUITA , AUTORIZAÇÃO , CONSENTIMENTO , RETIRADA , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , TRANSPLANTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo