Lei nº 8.489 de 18/11/1992
Lei nº 8.489 de 18/11/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1992] (p. 16065, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB/MG) - PL. 1169 DE 1988. |
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Catálogo |
TRANSPLANTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , ORGÃO HUMANO , VALOR TERAPEUTICO , TRANSPLANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |