Lei nº 5.479 de 10/08/1968
Lei nº 5.479 de 10/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes de cadáver para finalidade terapêutica e científica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1968] (p. 7177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1968] (p. 7505, col. 2) |
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Catálogo |
TRANSPLANTE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ORGÃO HUMANO , TRANSPLANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |