Lei nº 10.228 de 29/05/2001
Lei nº 10.228 de 29/05/2001
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Ementa | Acrescenta artigo à Lei n. 8171, de 17 de janeiro de1991, que dispõe sobre a política agrícola, a fim de estabelecer procedimentos relativos ao cadastramento e à recuperação de áreas desertificadas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/2001] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR ODELMO LEÃO (PPB/MG) - PL. 111 DE 1995. |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , DETERMINAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , AREA , DESMATAMENTO , EXIGENCIA , ADOÇÃO , PLANO , RECUPERAÇÃO , MANEJO ECOLOGICO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , OBJETIVO , INTERRUPÇÃO , PROCESSO , DESTRUIÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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