Lei nº 10.264 de 16/07/2001

Lei nº 10.264 de 16/07/2001

Ementa

Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Apelido

Lei Piva (2001) , Lei Agnelo/Piva (2001)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/07/2001] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR PEDRO PIVA (PSDB/SP) - PLS 491 DE 1999.

Classificação Temática

Política Social / Desporto e Lazer

Catálogo

ESPORTE , REGULAMENTO .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA , OBJETIVO , FOMENTO , PROGRAMA , PROJETO , PRATICA ESPORTIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 56, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 56, § 1 - Alteração
  • Art. 56, § 2 - Alteração
  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração
  • Art. 56, § 5 - Alteração