Lei nº 10.287 de 20/09/2001
Lei nº 10.287 de 20/09/2001
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Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1966, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADA MIRIAM REID (PDT/RJ) - PL. 1910 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , COMPETENCIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NOTIFICAÇÃO , CONSELHO TUTELAR , MUNICIPIOS , RELAÇÃO NOMINAL , NOME , ALUNO , PERCENTAGEM , FALTA , FREQUENCIA ESCOLAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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