Lei nº 10.298 de 30/10/2001

Lei nº 10.298 de 30/10/2001

Ementa

Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/10/2001] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR ODELMO LEÃO (PPB/MG) - PL. 109 DE 1995.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 14 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 15 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 16 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 17 - Acréscimo