Lei nº 10.328 de 12/12/2001
Lei nº 10.328 de 12/12/2001
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Ementa | Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO PEDRO WILSON - PL. 2758 DE 1997. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , DISCIPLINA ESCOLAR , EDUCAÇÃO FISICA , CURRICULO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , RESTRIÇÃO , FACULTATIVIDADE , CURSO NOTURNO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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