Lei nº 10.352 de 26/12/2001

Lei nº 10.352 de 26/12/2001

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2001] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3474 DE 2000.

Classificação Temática

Jurídico / Processo / Processo Civil

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , SENTENÇA JUDICIAL , DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO , JULGAMENTO , EMBARGOS , RECURSO EXTRAORDINARIO , RECURSO ESPECIAL , JULGAMENTO , EMBARGOS INFRINGENTES , PRAZO , APELAÇÃO , AGRAVO DE INSTRUMENTO , INTERPOSIÇÃO , RECURSOS , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , REGISTRO , PROTOCOLO , PROCESSO JUDICIAL , APELAÇÃO , AGRAVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 475 - Alteração
  • Art. 498 - Alteração
  • Art. 515 - Alteração
  • Art. 520 - Alteração
  • Art. 523 - Alteração
  • Art. 526 - Alteração
  • Art. 527 - Alteração
  • Art. 530 - Alteração
  • Art. 531 - Alteração
  • Art. 533 - Alteração
  • Art. 534 - Alteração
  • Art. 542 - Alteração
  • Art. 544 - Alteração
  • Art. 547 - Alteração
  • Art. 555 - Alteração