Lei nº 10.411 de 26/02/2002

Lei nº 10.411 de 26/02/2002

Ementa

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/02/2002] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 8 DE 2001.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

VALORES MOBILIARIOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração