Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 8 de 31/10/2001

Medida Provisória nº 8 de 31/10/2001

Ementa	Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/11/2001] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Catálogo	VALORES MOBILIARIOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 28/12/2001 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2001] (p. 55, col. 1) Lei nº 10.411 de 26/02/2002 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/2002] (p. 1, col. 1) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.601 de 18/08/2021 Declaração de Constitucionalidade Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/2022] (p. 3, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.385 de 07/12/1976 Declaração de Alteração Provisória Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 18 - Alteração