Lei nº 10.444 de 07/05/2002

Lei nº 10.444 de 07/05/2002

Ementa

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/05/2002] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3476 DE 2000.

Classificação Temática

Jurídico / Processo / Processo Civil

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , PROCEDIMENTO JUDICIAL , CONCESSÃO , ANTECIPAÇÃO , TUTELA , PROCEDIMENTO SUMARISSIMO , AUMENTO , VALOR , CAUSA JUDICIAL , INADMISSIBILIDADE , EMBARGOS INFRINGENTES , RITO SUMARIO , JULGAMENTO , PROCESSO JUDICIAL , JUIZ , DESIGNAÇÃO , AUDIENCIA , PRELIMINAR , LITIGIO , SENTENÇA JUDICIAL , PROCESSO , EXECUÇÃO PROVISORIA , CALCULO , EXECUÇÃO DE SENTENÇA , PRAZO , ENTREGA , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , SUJEIÇÃO , ARBITRAMENTO JUDICIAL , OBRIGAÇÃO DE FAZER , OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER , PENHORA , BENS IMOVEIS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 273 - Alteração
  • Art. 275 - Alteração
  • Art. 280 - Alteração
  • Art. 287 - Alteração
  • Art. 331 - Alteração
  • Art. 461 - Alteração
  • Art. 461-A - Alteração
  • Art. 588 - Alteração
  • Art. 604 - Alteração
  • Art. 621 - Alteração
  • Art. 624 - Alteração
  • Art. 627 - Alteração
  • Art. 644 - Alteração
  • Art. 659 - Alteração
  • Art. 744 - Alteração
  • Art. 814 - Alteração