Lei nº 10.445 de 07/05/2002

Lei nº 10.445 de 07/05/2002

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/05/2002] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: STM - PL. 2862 DE 1997.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios

Catálogo

JUSTIÇA MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ESCOLHA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO ESPECIAL DA JUSTIÇA MILITAR , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA MILITAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 23, § 4 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 31, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 31, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 31, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 31, caput, Alínea d - Revogação
  • Art. 31, § 1 - Revogação
  • Art. 31, § 2 - Revogação
  • Art. 31, § 3 - Revogação