Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.476 de 27/06/2002

Lei nº 10.476 de 27/06/2002

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000, reestrutura a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/06/2002] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - PL. 5440 DE 2001.
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , TECNICO , ANALISTA , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 11.078 de 30/12/2004 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2004] (p. 6, col. 2) Lei nº 11.415 de 15/12/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/12/2006 - nº 240-A] (p. 134, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.953 de 04/01/2000 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 12 - Revogação Art. 13 - Alteração Art. 17 - Revogação