Lei nº 11.415 de 15/12/2006

Lei nº 11.415 de 15/12/2006

Ementa

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000, e a Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/12/2006 - nº 240-A] (p. 134, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/12/2006] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - PL. 6469 DE 2005.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 11, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 11, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 11, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 11, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 16, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 16, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Art. 11, § 1 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Art. 11, § 1, Inciso 1 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Art. 11, § 1, Inciso 2 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Art. 11, § 1, Inciso 3 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Art. 11, § 1, Inciso 4 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Art. 11, § 1, Inciso 5 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Art. 11, § 1, Inciso 6 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Art. 16, § 2 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Art. 16, § 2, Inciso 1 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Art. 16, § 2, Inciso 2 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Anexo 1 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Anexo 2 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]

Anexo 3 [Lei nº 11.415 de 15/12/2006]