RETIFICAÇÃO

LEI Nº 10.524, DE 25 DE JULHO DE 2002(*)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício do 2003 e dá outras providências.

Na publicação feita no Diário Oficial da União nº 143-Seção 1, de 26 de julho de 2002, na página 31.Programa - 0351 - Agricultura Familiar - Pronaf

Onde se lê:

"4574 - Execução da Assistência Técnica e Extensão Rural¿

Leia-se:

Programa - 0357 - Controle de Fronteiras para Proteção da Agropecuária

Onde se lê:

"Permissão de Trânsito Emitida" e "39.208" Leia-se, respectivamente:

"Partida Inspecionada" e "121.289"

na página 35,

Programa - 0505 - Florestar

Onde se lê:

"Aumentar a Oferta de Produtos e Subprodutos Florestais Oriundos de Áreas Plantadas" Leia-se:

"Aumentar a Oferta de Produtos e Subprodutos Florestais Oriundos de Áreas Plantadas e Manejadas"

Inclua-se, por omissão, na página 15, o seguinte Anexo de Metas Fiscais - Metas e Projeções Fiscais: