Lei nº 10.524 de 25/07/2002
Lei nº 10.524 de 25/07/2002
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Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. |
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Apelido | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2003) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/07/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 09/10/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 9 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Normas posteriores |