Lei nº 10.525 de 06/08/2002
Lei nº 10.525 de 06/08/2002
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/2002] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 35 DE 2002. |
|
Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
|
|
Catálogo |
SALARIO MINIMO .
|
|
Indexação |
REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |