Lei nº 10.606 de 19/12/2002
Lei nº 10.606 de 19/12/2002
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Ementa | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR ALBERTO FRAGA (PMDB/DF) - PL. 4860 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes
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Catálogo |
SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , INCLUSÃO , TRECHO , RODOVIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , RELAÇÃO , SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |