Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI N° 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003.
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
Na página 1, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Marina Silva e Álvaro Augusto Ribeiro Costa.