Lei nº 10.674 de 16/05/2003
Lei nº 10.674 de 16/05/2003
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Ementa | Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. |
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Apelido | Lei de Rotulagem de Glúten (2003) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO EDUARDO JORGE - PL. 2233 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , INFORMAÇÃO , ROTULO , BULA , EMBALAGEM , PRODUTO ALIMENTICIO , OBJETIVO , PREVENÇÃO , DOENÇA , REJEIÇÃO , CEREAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Lei nº 10.674 de 16/05/2003]
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