REPUBLICAÇÃO

LEI Nº 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003.

       Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Na página 3, 1º coluna, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Antonio Palocci Filho, Roberto Rodriges, Guido Mantega, Miguel Soldatelli Rossetto; José Graziano da Silva.