retificação

LEI Nº 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.

       Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Na página 2, 3º coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci Filho, Jaques Wagner e Guido Mantega.