Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.748 de 22/10/2003

Lei nº 10.748 de 22/10/2003

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/10/2003] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/10/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1394 DE 2003.
Classificação Temática	Política Social / Trabalho e Emprego
Catálogo	POLITICA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , OBJETIVO , INCENTIVO , INSERÇÃO , ADOLESCENTE , MERCADO DE TRABALHO . ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO , VOLUNTARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 186 de 13/05/2004 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2004] (p. 3, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 2-A - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 5, § 3 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7, § 2 - Alteração Lei nº 10.940 de 27/08/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/2004] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 2-A - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 4, Parágrafo Único - Alteração Art. 4-A - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 5, § 3 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7, § 2 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Decreto nº 5.199 de 30/08/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/2004] (p. 1, col. 2) Medida Provisória nº 411 de 28/12/2007 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2007] (p. 6, col. 2) Lei nº 11.692 de 10/06/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2008] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.608 de 18/02/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 3-A - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Medida Provisória nº 186 de 13/05/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 5 [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2-A [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Medida Provisória nº 186 de 13/05/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4-A [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Medida Provisória nº 186 de 13/05/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 3 [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Medida Provisória nº 186 de 13/05/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Medida Provisória nº 186 de 13/05/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 2 [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Medida Provisória nº 186 de 13/05/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 10.748 de 22/10/2003] Lei nº 10.940 de 27/08/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)