Medida Provisória nº 186 de 13/05/2004

Medida Provisória nº 186 de 13/05/2004

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/05/2004] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 41/2004.

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO , INSERÇÃO , ADOLESCENTE , MERCADO DE TRABALHO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração