Lei nº 10.752 de 30/10/2003
Lei nº 10.752 de 30/10/2003
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Ementa | Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 128 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |