Lei nº 10.775 de 21/11/2003
Lei nº 10.775 de 21/11/2003
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Ementa | Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos instituídas pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/2003] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2441 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , ESPECIALISTA , MEIO AMBIENTE , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |